Cinco dias após o pontapé no traseiro sugerido pelo secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, que tanta revolta provocou no Brasil, a comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira o projeto da Lei Geral da Copa, assegurando o ponto mais polêmico: a venda de bebidas alcoólicas nos jogos da Copa das Confederações, em 2013, e do Mundial de 2014. Por 15 votos a 9, a comissão derrubou tentativa do PPS e do PV de proibir a liberação.
Assim, foi mantido o acordo entre o governo e a Fifa. A permissão para a comercialização constava no relatório de Vicente Cândido (PT-SP). O texto ainda será votado no plenário da Câmara e no Senado. A Lei Geral regula todas as atividades relacionadas aos dois eventos esportivos. Ela prevê a reserva de 300 mil ingressos populares (US$ 25) para estudantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda, caso do Bolsa Família.
A comissão teve de votar de novo o texto-base da lei nesta terça porque a votação anterior fora anulada por uma questão regimental da Câmara, na semana passada. Aa sessão coincidiu com a do plenário, o que é vetado pelo regimento interno da Casa. Oposição e governo se dividiram na votação. Parlamentares da base do governo, como Jonas Donizette (PSB-SP), foram contra.
— Impedir a venda de bebida tem um valor simbólico. O álcool corrói o tecido social — disse Donizette.
O ex-jogador e deputado Deley (PSC-RJ), da base do governo, também votou contra.
— Fui um entusiasta da Copa, pelas melhorias na infraestrutura e em outros setores. Mas não é o que estamos vendo. Vou votar contra o governo — disse Deley.
Alguns deputados fizeram questão de informar se ingeriam ou não bebida alcoólica.
— Sou abstêmio, mas voto a favor de abrir uma excepcionalidade — disse Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O relator Vicente Cândido, que bebe socialmente, liberaria a venda de cerveja nos campeonatos regionais e Brasileiro:
— Não se pode transformar a bebida nos estádios em panaceia para os males do país.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que gostaria de votar a Lei da Copa hoje.
— Por mim, votamos a Lei da Copa amanhã — disse Vaccarezza.
O que foi aprovado
Bebidas alcoólicas - venda nos estádios será permitida apenas em recipientes de plástico e no período da Copa das Confederações e da Copa do Mundo.
Meia-entrada - o texto-base mantém o veto a leis estaduais e municipais que garantem o benefício a estudantes. Só idosos poderão adquirir ingresso com desconto
Ingresso popular - preços de US$ 25 para estudantes, idosos e beneficiários de programas sociais do governo, como, por exemplo, o Bolsa-Família.
Desistência do ingresso - o texto prevê multa para quem desistir depois da confirmação de compra, mas sem ter definido o valor.
Férias escolares - em 2014 deverão ocorrer durante todo o mês reservado para a disputa da Copa. Cidades e estados, além do governo federal, poderão decretar feriados se houver necessidade.
Da Agência O Globo
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