terça-feira, 28 de março de 2017



PSDB acusa Dilma e isenta Temer por ilegalidades na eleição-2014


Autor da ação que investiga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer de 2014, o PSDB, nas alegações finais entregues à Corte, cita episódios investigados na Operação Lava Jato para tentar incriminar a petista, mas considera o peemedebista isento de “qualquer prática ilícita”.
A ação, que foi apresentada logo após as eleições de 2014, quando o partido era oposição, pode levar à cassação do mandato do atual presidente Michel Temer (PMDB). Hoje, com o impeachment de Dilma Rousseff (PT), o PSDB passou a ser um dos principais partidos da base do governo.
No documento de 22 páginas, os advogados do PSDB citam depoimentos feitos por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e um dos principais delatores da Lava Jato, e de Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, para mostrar que a campanha de Dilma foi abastecida com propina paga por empreiteiras contratadas pela estatal petrolífera. “Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, afirma que, dessa média de 3% (de propina nos contratos), o que fosse da diretoria de abastecimento, 1% seria repassado para o PP e os 2% restantes ficariam para o PT”.
“A obtenção de recursos nessas circunstâncias caracteriza o abuso do poder político, porquanto as aludidas doações foram feitas em decorrência de promessas de benesses ou de abstenção de criar entraves por parte dos agentes do governo”, dizem os autores da ação.
Em outro trecho, os advogados citam que, durante os depoimentos realizados ao TSE, foi demonstrado que houve destinação de propinas aos partidos que fizeram parte da coligação da chapa presidencial com o PT. Um dos depoimentos que apontaram tal prática foi prestado por Alencar. Segundo ele, a empreiteira pagou um total de R$ 21 milhões em dinheiro vivo a três partidos políticos (Pros, PCdoB e PRB) para comprar tempo de TV para a chapa. O dinheiro, proveniente de caixa 2, foi entregue em hotéis e flats. Os partidos negam irregularidades.
Ao longo do documento, o PSDB também cita outros 22 episódios que, no entendimento deles, confirmariam abuso de poder econômico e político por parte da campanha de Dilma – entre eles, a falta de comprovantes idôneos de parte das despesas da campanha. “A quebra de sigilos bancários e a oitiva delas decorrentes corroboraram a conclusão da perícia realizada no sentido de que parte significativa dos valores oficialmente apresentados como destinados ao pagamento de serviços gráficos em prol de campanha de candidato à presidência da República em 2014 não foi, de fato, direcionado a essa atividade”.
Os tucanos consideram que Temer não deve ser punido porque não cometeu “qualquer prática ilícita” mesmo integrando a chapa de Dilma. Já em relação à petista, o documento diz que “há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos”.
(Com Estadão Conteúdo)

Cunha acusa Moro de cerceamento de defesa e pede absolvição

O Globo
A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu ao juiz Sérgio Moro a absolvição do ex-presidente da Câmara por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. O pleito foi feito nas alegações finais do processo que responde sob a acusação de receber propinas na compra pela Petrobras do campo de petróleo do Benin, na África.
Os defensores de Cunha alegam que houve cerceamento de defesa na ocasião em que Moro indeferiu perguntas do ex-deputado ao presidente Michel Temer (PMDB), arrolado na ação como testemunha de defesa.
Na ocasião, o juiz da Lava-Jato argumentou que Cunha tentou intimidar o presidente e vetou metade de um total de 41 questionamentos enviados pelos advogados de Cunha.

Ciro devia se preocupar com sua saúde mental’, diz Doria


Sao Paulo,SP,Brasil 27.03.2017 SAO PAULO - SP - BRASIL, 27-03-2017, 20h00: PREFEITO DORIA. Lancamento do programa Nova Creche, com o ministro da Educacao, Mendonca Filho, o governador Geraldo Alckmin e os secretarios de educacao Alexandre Schneider (municipio) e Renato Nalini (estado), realizado no Theatro Municipal. (Foto: Adriano Vizoni/Folhapress, COTIDIANO) ***EXCLUSIVO FSP*** Foto: Adriano Vizoni/Folhapress Cod 3558
Ciro Gomes (PDT-CE) “devia se preocupar é com o estado dele, primeiro o pessoal, de saúde mental, depois o Ceará, que é o Estado que ele representa”, disse nesta segunda-feira (27) o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).
O prefeito tucano rebatia críticas feitas pelo pedetista a ele, em entrevista publicada pela Folha no mesmo dia.
Para Ciro, o “farsante” Doria força uma imagem errada de “antipolítico”, já que, ao chefiar a Embratur no governo Sarney, “saiu debaixo de muitas irregularidades no Tribunal de Contas da União e foi violentamente criticado por uma propaganda do turismo brasileiro com bundas de mulher na praia, estimulando claramente o turismo sexual”.
Doria evocou um episódio visto como machista da campanha presidencial de Ciro em 2002 –quando Ciro disse que sua então esposa, a atriz Patricia Pillar, tinha um dos papéis mais importantes na disputa: “Dormir comigo”.
“O ex-governador [do Ceará] não é exatamente a pessoa mais indicada para falar das questões das mulheres, né? Ele tratou a esposa como tratou, não é exatamente uma pessoa que tem perfil e autoridade pra falar sobre isso.”
“E os temas da Embratur são temas do passado, não houve esse tipo de situação”, afirmou na sequência.
O prefeito também comentou outra acusação –a de que teria reforçado sua fortuna “com dinheiro público do PSDB de Minas e SP”.
Ciro não especificou a origem da suposta verba, mas reportagem da Folha de 2015 mostrou que o governo Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pagou R$ 1,5 milhão ao então pré-candidato a prefeito, por anúncios veiculados em sete revistas da Doria Editora, entre elas a “Caviar Lifestyle”.
Doria negou que sua fortuna tenha sido construída com ajuda do partido. “Se tivesse tido algum problema, não seria depois de nove meses de intensa campanha que isso teria surgido. Então não procede.”
E emendou: “Lamento também que o ex-ministro Ciro Gomes, com seu habitual destempero e seu tradicional desequilíbrio, queira fazer colocações desse tipo”.
O prefeito concluiu assim sua passagem pelo Theatro Municipal paulistano, onde na noite desta segunda lançou o programa Nossa Creche, com representantes de bancos, além do ministro da Educação e dos secretários municipal e estadual da pasta.
Na plateia, as “queridas” Adriane Galisteu e Fafá de Belém. O evento foi encerrado com Fafá no palco, de mãos dadas com Doria e os convidados oficiais.
A cantora celebrou o “sucesso que Joãozinho tá fazendo”, cantou o “Hino Nacional” e terminou sua participação com um “viva Joãozinho”. O “Tema da Vitória”, um clássico nos tempos de campanha, finalizou a noite.
FOLHAPRESS


Em depoimentos, relator indica argumentos para cassar Temer


O ministro Herman Benjamin, no TSE
Perguntas feitas pelo ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a delatores da Odebrecht indicam ao menos três pontos que devem ser utilizados para embasar sua posição no processo que pode cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.
Relator da ação, ele insistiu em questionamentos sobre esses temas e chegou a indicar, ainda que discretamente, seu posicionamento durante as oitivas. A expectativa, segundo a Folha apurou, é que ele peça a cassação da chapa. O ministro não se manifesta sobre o voto, em razão de sigilo.
O primeiro ponto abordado com insistência por ele trata do uso de R$ 50 milhões em propina na campanha, fruto, segundo os delatores, de contrapartida pela aprovação da medida provisória 470, apelidada de Refis da Crise, em 2009.
O dinheiro, de acordo com a delação, acabou não sendo utilizado na campanha de 2010, ficando como “crédito” para as eleições de 2014.
O segundo tema é o pagamento de R$ 25 milhões, via caixa 2, para “comprar” (termo usado nos relatos) o apoio de partidos à chapa Dilma-Temer e aumentar o espaço de propaganda na televisão.
O terceiro assunto perseguido pelo relator nos depoimentos diz respeito a gastos não declarados de ao menos R$ 16 milhões com o marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha.
Os depoentes que mais trataram dos temas foram Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais, Hilberto Mascarenhas, ex-diretor do departamento de operações estruturadas da empresa, conhecido como o setor de propinas, e Fernando Migliaccio, ex-funcionário da mesma área.
Para entender o processo de aprovação da MP 470, Benjamin fez ao menos 25 perguntas somente a Marcelo Odebrecht.
No diálogo, o ministro questiona: “Os R$ 50 milhões não saíram em 2010?”. O executivo responde que não e é novamente acionado: “Ficou o crédito?”. Em seguida, o relator faz perguntas sobre de que forma o governo teria dado contrapartida ao grupo.
O ministro do TSE deixa claro que, além de querer saber se o dinheiro foi ou não utilizado em 2014, também quer esclarecer se trata-se de caixa 2 “puro”, uma doação não contabilizada, ou se foi um ato de corrupção, quando envolve promessa ou ato em troca de uma vantagem indevida.
Durante as audiências,o ministro expôs seu entendimento sobre a diferença.
“Porque tecnicamente, só para orientar o depoimento, eu nem sei se o senhor terá informações sobre isso, caixa 2 não está necessariamente vinculada à propina no sentido de: olha, eu vou lhe dar um benefício que não é muito lícito, mas, em contrapartida, eu espero uma contribuição. Isso é propina”, disse o relator.
COMPRA DE ALIADOS
Sobre a compra de partidos para que a coligação tivesse mais tempo na televisão, Benjamin indagou ao menos 29 vezes Alexandrino Alencar, o responsável pela negociação de R$ 21 milhões com três siglas (PC do B, Pros e PR) em menos de uma hora de oitiva. Esse foi basicamente o único tema explorado com o ex-executivo. Além desses partidos, o PDT, segundo a Odebrecht, recebeu R$ 4 milhões pelo mesmo esquema.
“Em outras palavras, segundo o que o senhor disse, só com a compra de tempo de três partidos e, portanto, de caixa 2, esse valor já superava a contribuição oficial? Não é isso?”, disse Benjamin.
Os partidos negam a acusação e afirmam que apoiaram a chapa Dilma-Temer por questões ideológicas.
Os três pontos destacados dizem respeito apenas aos depoimentos de delatores da Odebrecht – os últimos a serem chamados. A Folha teve acesso às transcrições na última semana.
O processo, porém, começou em 2014, logo depois da eleição. Cerca de 50 pessoas foram ouvidas ao longo desses dois anos. Nesta segunda (24), ele entregou o relatório final do caso ao tribunal, abrindo caminho para o início do julgamento da ação.
FOLHAPRESS



Estou vomitando sangue, com pulmão perfurado’, diz Wendell Beetoven ao Estadão



Câmeras de segurança registraram a fuga do atirador, identificado como Guilherme Wanderley Lopes da Silva
Por Estadão
Internado em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, uma das vítimas do atentado ocorrido semana passada na sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), disse que foi vítima “de uma violência gratuita, própria de um criminoso violento”. Ele falou ao Estado via WhatsApp na tarde desta segunda-feira, 27. Detalhou que seu estado de saúde é “muito delicado” e não há previsão de receber alta médica.
“(Estou) ainda muito mal, vomitando sangue, com um pulmão perfurado e costelas quebradas. Na UTI, sem poder falar”, relatou o promotor.
Agra, que responde pela Coordenadoria Jurídica Administrativa do MPRN, foi atingido nas costas por um tiro deflagrado pelo servidor da instituição, Guilherme Wanderley Lopes da Silva, na sexta-feira.
No ataque, que aconteceu na sala da chefia do órgão ministerial, o procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira Sobrinho, também foi atingido na região abdominal por dois disparos. Ele continua internado e se recupera de um procedimento cirúrgico. Como Agra, não corre risco de morrer.
O atirador, que é servidor de carreira do MP-RN há mais de uma década, se apresentou à Polícia Civil do Rio Grande do Norte no início da tarde do sábado, acompanhado de dois advogados. De acordo com o delegado Renê Lopes, o acusado permaneceu calado.



segunda-feira, 27 de março de 2017

Tentando manter o foro, parlamentares mudam planos para 2018

O Estado de S.Paulo
O avanço da Lava Jato, com a expectativa da divulgação das delações da Odebrecht, está fazendo parlamentares repensarem seus planos para as eleições de 2018, quando estarão em disputa todas as 513 vagas da Câmara e dois terços das 81 cadeiras do Senado. Políticos buscam “caminhos” para manter o foro privilegiado e continuar sob a alçada do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ritmo é mais lento em comparação à primeira instância.
No Congresso, há pelo menos três movimentos nesse sentido. O primeiro é de senadores que queriam disputar governos estaduais, mas já pensam em não arriscar e devem tentar a reeleição. Outro movimento é de senadores que reconhecem a dificuldade que terão para se reeleger e cogitam disputar uma vaga para a Câmara. Há, ainda, deputados que pretendiam disputar o Senado, mas estão refazendo planos para tentar se manter no cargo.
No primeiro grupo está, por exemplo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), um dos 15 senadores do PMDB que devem disputar novo mandato na Casa. Eunício tinha planos de disputar de novo o governo do Ceará mas, segundo aliados, mudou de ideia. Para tanto, vem se aproximando do governador Camilo Santana (PT), que o derrotou em 2014.


Assu lidera o 2º turno e o América continua sem vencer


Após quatro rodadas da COPA RN, o Assu lidera e o América se encontra na última posição ainda sem vencer nesse 2º turno. O ABC se encontra em terceiro, mas tem duas partidas a menos.


Previdências de 22 Estados e do DF operam com déficit

Na semana em que o presidente Michel Temer anunciou que os servidores dos Estados e municípios ficariam de fora da reforma da Previdência, um estudo mostra o tamanho do problema deixado para os governadores. Atualmente, as previdências do Distrito Federal e de 22 dos 26 Estados operam no vermelho.
Em apenas seis anos – entre 2009 e 2015, último dado disponível –, o rombo passou de R$ 49 bilhões para R$ 77 bilhões, em valores atualizados pela inflação. Para pagar os aposentados, os Estados usam o dinheiro do seu caixa. A parcela da receita comprometida com a Previdência, na média, subiu de 9,5% para 13,2%. Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já gastam mais de 20% da receita com Previdência (ver quadro).
Os números que mostram a nova dinâmica de gastos, Estado por Estado, constam de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Três fatores levaram à deterioração acelerada, explica um dos autores do trabalho, Claudio Hamilton Matos dos Santos, técnico de Planejamento e Pesquisa da área macroeconômica do Ipea.
O primeiro deles até contraria outros levantamentos: o número de funcionários na ativa está caindo – o que leva à redução das pessoas que contribuem com a Previdência. Na média, a retração foi de 3,6% em sete anos. Mas, em alguns Estados, foi bem maior porque os governadores tentam cortar despesas reduzindo a máquina pública. No Rio Grande do Sul, houve corte de 18% no pessoal. Em São Paulo, de 12%.
Por outro lado, ocorre uma aceleração nos pedidos de aposentadorias. O número de inativos cresceu 25% entre 2009 e 2015. Há Estados em que o ritmo foi frenético. No Acre e Tocantins, o número de aposentados praticamente dobrou.
O terceiro fator foi pontual, mas nefasto: houve reajustes generalizados nos salários dos servidores, que foram repassados, em sua maioria, integralmente para os aposentados. Não há espaço para mais reajustes, mas o número de aposentados vai continuar a crescer e o de servidores, a cair. “Esse descompasso não vai apenas aumentar o déficit, mas também prejudicar a qualidade dos serviços públicos dos Estados”, diz Claudio Hamilton, do Ipea.
Realidade. “O que o Ipea constatou é a mais pura realidade: sem uma reforma, em cinco ou dez anos todos os Estados estarão como o Rio de Janeiro”, diz o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro. Sua gestão fez um PDV, plano de demissão voluntária, seguiu o exemplo da União e apertou as regras para concessão de pensões, e agora estuda a criação de um fundo para amparar a Previdência. Mas ele alerta: “Uma hora seremos obrigados a contratar, porque não tem como fazer segurança sem policial na rua ou dar aula sem professor; a qualidade do serviço público está caindo no País todo”, diz.
Na tentativa de aliviar a crescente pressão sobre as contas, nos próximos dias os Estados voltarão a procurar o governo para pedir o compartilhamento das contribuições (tipo de tributo que é de exclusividade da União). “Não vamos conseguir oferecer todos os serviços se a receita não aumentar”, diz André Horta, presidente do Consórcio Nacional de Secretarias da Fazenda (Consefaz).
ESTADÃO