STF adia decisão sobre socorro financeiro ao Rio

Luiz Fux não atendeu ao pedido do governo estadual para acelerar o recebimento da ajuda e deu 30 dias para que estado e União aprovem as medidas necessárias

Por Da redaçãoHenrique Meirelles, Luiz Fux e Luis Fernando Pezão discutem situação do Rio (Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Em audiência de conciliação nesta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu prazo de 30 dias para que o governo federal e o Rio de Janeiro viabilizem as mudanças legislativas para colocar em prática o acordo de recuperação financeira do estado. Fux não atendeu ao pedido do governo do Rio para antecipar o dinheiro previsto no plano.De acordo com a decisão de Fux, em dias 30 dias, o governo federal e o estado do Rio vão voltar à mesa de negociações. Até a próxima reunião, todas as decisões judiciais sobre o acordo deverão ser tomadas pelo Supremo.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou da audiência, o governo deve enviar ao Congresso ainda nesta semana as propostas legislativas necessárias para viabilizar o acordo com o Rio. As alterações que dependem da aprovação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) já foram enviadas pelo governo estadual, entre elas a que prevê a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).Veja também

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  Acordo

  O acordo de socorro financeiro ao Rio, assinado no mês passado por Meirelles e o governador Luiz Fernando Pezão, prevê o aval do governo federal para tomar dois empréstimos de cerca de 6,5 bilhões de reais, tendo como garantias a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e uma antecipação de receitas de royalties do petróleo. O déficit nas contas do Rio de Janeiro deve chegar a 26,132 bilhões de reais neste ano.
  (Com Agência Brasil)