Ministro do Planejamento fala em corte de 4.000 cargos comissionados
Estimativa anunciada por Romero Jucá deve ser cumprida até o fim do ano. Número inclui cargos de confiança e funções gratificadas
"Em 31 de dezembro teremos diminuído 4.000 postos desse tipo de contratação (comissionados, funções gratificadas, entre outros). Isso representa o dobro do que o governo anterior havia anunciado e não foi cumprido", afirmou Jucá. No entanto, ele errou no cálculo - em outubro do ano passado, a então presidente Dilma Rousseff anunciou que extinguiria 3.000 cargos comissionados do seu governo, o que, de fato, não foi concretizado nos meses seguintes.
"Nós vamos rever a estrutura organizacional dos ministérios. Alguns já foram, em tese, encerrados ou recepcionados por outros ministérios. Isso implica num ajuste de estrutura organizacional", afirmou Jucá, um dos aliados mais próximos de Temer. Ele ressaltou que o número é uma meta que pode ser ampliada, conforme a necessidade.
O ministro também afirmou que os cortes poderão ultrapassar os 4.000 postos e contemplarão também empresas e bancos públicos, como a Petrobras, Banco do Brasil e BNDES. Segundo ele, bancos e empresas também estão sujeitos ao que chamou de "novo ordenamento de comando": mais simples e direto. "O poder público deve servir à sociedade, gastar menos com meio e mais com a atividade-fim", diz.
Jucá disse ainda que a economia que o governo pretende fazer com a medida será anunciada "no momento certo". "Isso não resolve a questão do gasto público e meta de déficit, mas é um posicionamento que o governo deve tomar como exemplo para a sociedade", justificou.
Prioridade é controlar o crescimento das despesas públicas, diz Meirelles
Governo quer autorização para rombo fiscal maior
"Não queremos ver o Brasil passar o que passaram há alguns anos a Grécia e a Itália, que reduziram pagamentos a aposentados", disse o ministro, acrescentando que a decisão de transferir a Previdência para o Ministério da Fazenda faz parte de uma ação técnica para construir "algo sustentável". "Queremos um conjunto de ações para queda da inflação, queda da taxa de juros e retomada do crescimento", acrescentou o novo ministro do Planejamento.
O anúncio ocorreu após a primeira reunião ministerial do governo do interino Temer, que assumiu a Presidência da República nesta quinta-feira após Dilma Rousseff ser afastada do cargo para responder à denúncia de crime de responsabilidade no Senado.
Meta fiscal - Jucá informou que a nova meta de superávit primário -- que prevê um rombo de 96,65 bilhões de reais nas contas públicas -- deve ser aprovada na semana que vem com as "ressalvas necessárias", ou emendas.
"Teremos certamente um défcit fiscal superior aos 96 bilhões de reais que estão colocados no projeto de lei enviado ao Congresso", disse o ministro da Saúde Ricardo Barros (PMDB-PR), que foi escolhido para conversar com a imprensa por ter sido relator do Orçamento de 2016.
Segundo Barros, o orçamento inicial previa receitas oriundas da recriação do imposto do cheque, a CPMF, que foram rechaçadas pelo Congresso. Ele também destacou o impacto da arrecadação em queda e da dívida dos Estados nos cofres públicos.
O governo tem até a próxima semana para aprovar a mudança fiscal, por meio de projeto de lei, caso contrário pode ser obrigado a fazer um contingenciamento ainda maior dos gastos.
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