Teori nega pedidos para suspender posse de Lula na Casa Civil
O Globo
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira pedidos do PSDB e do PSB para anular a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. A decisão foi tomada por um motivo formal: Teori considera que o instrumento utilizado pelos partidos, Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), não era adequado para esse propósito. A posse de Lula, no entanto, continua suspensa, por conta de liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes, também do STF.
A decisão de Teori ainda pode ser questionada por recurso. Mas, se isso não acontecer, Gilmar será o único relator de ações no STF sobre a posse de Lula – no caso, são Mandados de Segurança. Ainda não há previsão de quando o plenário do tribunal vai julgar a liminar de Gilmar. Quando isso acontecer, o colegiado pode manter a decisão ou revertê-la.
Embora não tenha examinado a fundo o pedido feito pelos partidos, Teori fez questão de afirmar que o episódio da nomeação de Lula para ser ministro é algo intrigante. “O que esta ADPF noticia é um incomum e inédito ato isolado da Presidência, pelo qual se designou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar cargo de Ministro de Estado. Não se tem notícia de outro caso análogo, nem da probabilidade, a não ser teórica, de sua reiteração”, escreveu.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira pedidos do PSDB e do PSB para anular a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. A decisão foi tomada por um motivo formal: Teori considera que o instrumento utilizado pelos partidos, Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), não era adequado para esse propósito. A posse de Lula, no entanto, continua suspensa, por conta de liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes, também do STF.
A decisão de Teori ainda pode ser questionada por recurso. Mas, se isso não acontecer, Gilmar será o único relator de ações no STF sobre a posse de Lula – no caso, são Mandados de Segurança. Ainda não há previsão de quando o plenário do tribunal vai julgar a liminar de Gilmar. Quando isso acontecer, o colegiado pode manter a decisão ou revertê-la.
Embora não tenha examinado a fundo o pedido feito pelos partidos, Teori fez questão de afirmar que o episódio da nomeação de Lula para ser ministro é algo intrigante. “O que esta ADPF noticia é um incomum e inédito ato isolado da Presidência, pelo qual se designou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar cargo de Ministro de Estado. Não se tem notícia de outro caso análogo, nem da probabilidade, a não ser teórica, de sua reiteração”, escreveu.
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