‘Quem avalia são os políticos, não os juízes’, diz ex-ministro do STF, que presidiu impeachment de Collor
Ex-ministro do STF. Sydney Sanches afirma que impeachment é instrumento legal – Helcio Nagamine/Divulgação/Fiesp
Com 82 anos, à frente do Conselho
Jurídico da Fiesp, o ministro do STF que presidiu o impeachment de
Collor no Senado acredita que o Supremo não deve interferir no mérito do
processo
Existe algum paralelo entre o processo de impeachment de Fernando Collor e o de Dilma Rousseff?
São completamente diferentes. Hoje, a
pressão da opinião pública não é tão unânime. Na época de Collor, já
havia, desde o princípio, uma boa vontade da Câmara e do Senado, ambos
favoráveis ao impeachment. Agora, vivemos um momento imprevisível: a
cada dia há uma novidade. Está difícil prever qualquer coisa. Conseguir
dois terços dos votos não será uma tarefa fácil.
Qual foi o papel do STF na época do impeachment de Collor?
O Supremo elaborou, através de sessão
administrativa em plenário, o roteiro que foi seguido posteriormente no
Legislativo. Ao longo do processo, se limitou a analisar questões
processuais, ligadas a prazos de defesa, à questão de o voto dos
parlamentares ser ou não aberto… Não houve manifestação em relação ao
mérito do processo.
Atualmente, a defesa da presidente Dilma já fala em judicialização do processo, em apelar ao Supremo…
A legislação é clara ao estabelecer que o
impeachment é um processo político. E há uma razão de ser para isso: o
presidente foi eleito pelo povo. Logo, quem é que pode autorizar o seu
impedimento? São representantes que foram eleitos pelo povo. A Câmara
autoriza e o Senado julga. Se o Supremo interferir no mérito, considero
que haverá uma certa invasão nas atribuições do Legislativo.
A defesa também fala numa ‘vingança’ do presidente da Câmara, Eduardo Cunha…
É algo que pode até pesar, mas, por enquanto, é uma ilação, que precisaria ser provada com algo concreto.
Na sua opinião, no caso de Dilma, houve crime de responsabilidade?
Analisei a denúncia contra a presidente e
achei muito bem fundamentada, ao menos no que diz respeito ao que
considero que seria falta de decoro no exercício do mandato: o uso de
uma manobra maliciosa para ocultar um problema financeiro, feita em
período eleitoral e, ao que tudo indica, também no seu primeiro ano de
mandato. É algo grave, ainda mais quando estamos falando de um
presidente da República.
Isso quer dizer então que a presidente está com os dias contados?
Veja bem, como já disse, o impeachment é
um processo político. Quem avalia são os políticos, não os juízes. E a
motivação de cada um deles pode ser diferente. Mesmo na época de Collor,
a imensa maioria das manifestações de voto era de conteúdo político,
nada com fundamento jurídico. No fim das contas, independentemente de
toda a discussão jurídica, deputados e senadores só dirão um sim ou um
não.
O impeachment pode ser considerado um golpe?
Temo uma banalização do impeachment.
Que, assim que termine uma eleição, já entrem com pedido. E isso não é
bom para o país. A economia para e afeta o bem-estar do povo. Mas, se
houver seriedade no processo, se for seguida a Constituição e a Lei do
Impeachment, não há golpe. É um instrumento legal.
O Globo
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