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Cinquentinhas’ devem ser emplacadas até o final de outubro

De acordo com a Lei 13.154/15, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de julho, os ciclomotores comprados a partir desta data já deverão sair da loja emplacados.

José Raimundo Nogueira Neto, diretor da 1ª Ciretran, ressalta que emplacamento já começou e fala sobre demanda – Foto Wilson Moreno

Proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas, as conhecidas cinquentinhas, têm até 31 de outubro para regularizar e emplacar o veículo, sem pagar multa. Segundo o diretor da 1ª Circunscrição de Trânsito (CIRETRAN) de Mossoró, José Raimundo Nogueira Neto, a fiscalização já começará a ser realizada no dia 1º de novembro.
De acordo com a Lei 13.154/15, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de julho, os ciclomotores comprados a partir desta data já deverão sair da loja emplacados, assim como acontece com os carros e as motocicletas.
Nogueira ressalta que o emplacamento das cinquentinhas já está sendo realizado desde o dia 1º de agosto. “Cerca de 20 a 30 pessoas, por dia, vêm ao Detran para regularizar”, diz.
Os documentos necessários para a regularização são: CPF, Carteira de Identidade, comprovante de residência e a nota fiscal do ciclomotor. Para quem comprou o veículo de outra pessoa, é preciso procurar pelo primeiro dono do veículo, o qual o nome consta na nota fiscal. “O documento deve ser no nome da pessoa que tem o nome na nota fiscal”, afirma o diretor do Ciretran.
Por causa dessa exigência, Nogueira explica que já estão surgindo muitos casos de pessoas que não encontraram o primeiro dono do veículo ou que o primeiro proprietário já faleceu. Neste último caso, ele conta que é preciso procurar a família para que seja feito um inventário e, em último caso, é possível acionar a Justiça para receber uma ordem judicial e fazer o emplacamento.
O diretor informa ainda que quem é o segundo dono deve primeiro emplacar o veículo no nome do primeiro dono, para só depois fazer a transferência, da mesma forma como acontece com uma motocicleta de maior cilindrada.
Quem regularizar a situação até 31 de maio de 2016 pagará o seguro obrigatório e o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que custam, os dois, em torno de R$ 180,00, além da placa, que custa R$ 70,00. Quem deixar para regularizar a partir de 1º julho de 2016, pagará multa referente a 2015/2016 e terá que pagar também o seguro total. “Quem pagar no prazo, paga 4/12 do seguro”, avisa o diretor da 1ª Ciretran.
As cinquentinhas também só poderão ser guiadas por maiores de 18 anos e com Carteira Nacional de Habilitação, categoria A, ou a Autorização da Conduzir Ciclomotores (ACC). “Devido ao valor para tirar a ACC ser o mesmo para tirar a carteira (categoria A), as pessoas estão procurando logo pela carteira mesmo porque pode pilotar qualquer moto e a ACC só vale para a cinquentinha”, afirma Nogueira.
Documentação

• CPF, Identidade, comprovante de residência, do primeiro proprietário, e nota fiscal