O prefeito do Município de Lajes, Luiz Benes Leocádio de Araújo, deverá nomear todos os aprovados no último concurso público realizado na cidade, e homologado em 16 de junho de 2010, substituindo dessa forma todo e qualquer que esteja sendo ocupado precariamente por pessoal contratado e/ou servidor em desvio de função. A recomendação é do Promotor de Justiça Substituto, Márcio Cardoso Santos.
A Promotoria expediu a recomendação a partir de uma quantidade significativa de informações que apontavam a existência de contratados e/ou servidores ocupando cargos que deveriam ser preenchidos pelos aprovados no último concurso, o que caracterizaria prejuízo aos valores da moralidade, da impessoalidade e da legalidade.
O Município terá um prazo de dez dias para encaminhar ao Ministério Público, cópia das portarias de nomeação dos candidatos aprovados. O não cumprimento da recomendação pode resultar pena de ato de improbidade administrativa, fazendo com que o MP adote medidas legais cabíveis para solucionar a questão.
Fonte: MP/RN fonte Robson cabugi
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